Termos e condições de utilizadores profissionais

Termos e condições (utilizadores profissionais)

O site trataki.com pertence, é explorado e gerido pela Findplatform, Lda (adiante designada por Findplatform, nossa empresa ou trataki), pessoa coletiva n.º 510755640, com sede na Rua Orfeão do Porto, 280, R/C B, 4150-798 Porto, Portugal (não se procede a atendimento ao público).

A utilização do site implica a aceitação dos presentes termos e condições.

 

Definições

Utilizador profissional: comerciante ou prestador de serviços que utiliza o site trataki para efeitos empresariais, seja para comércio, seja para a prestação de serviços a compradores.

Comerciante: utilizador profissional que se dedica ao comércio de produtos.

Serviços de intermediação em linha: serviço prestado pelo trataki, vulgo, marketplace ou serviços de intermediação de negócios entre compradores e utilizadores profissionais.

Comprador: pessoa singular ou coletiva que realiza, no site trataki, uma compra de produtos ou serviços a um ou mais utilizadores profissionais.

Visitante: pessoa que visita o site trataki.

 

Dados pessoais

A forma como os dados pessoais são tratados está definida na política de privacidade.

 

Das newsletters

Qualquer visitante pode subscrever a newsletter do trataki. A remoção e a alteração de dados referentes ao envio e receção da newsletter são definidos pelo subscritor. Todas as newsletters enviadas pelo trataki têm a possibilidade do recetor desistir de rececionar a(s) newsletter(s), bem como de reencaminhar para seus amigos ou conhecidos.

 

Direito de livre resolução pelo comprador

O comprador tem 14 (catorze) dias a contar da receção de cada produto encomendado para exercer, junto do referido comerciante, o direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Se exercer o direito de livre resolução no prazo indicado, o comprador é reembolsado do preço do produto adquirido e das despesas de expedição. As despesas de devolução são suportadas pelo comprador. Se o comprador beneficiou de algum desconto, voucher ou vale em função do valor da compra e se com esta resolução o valor total da encomenda não justificar a aplicação do referido desconto, voucher ou vale, este será cancelado.

O produto tem de ser devolvido ao comerciante (e não ao trataki) no estado original e completo (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado tal como na expedição, no prazo de trinta dias a contar da sua receção.

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos, se o comprador tiver retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.

O comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto do comerciante através do centro de mensagens que o trataki disponibiliza.

O reembolso do valor dos produtos devolvidos é realizado pelo comerciante ao comprador após a receção desses produtos.

 

Direitos de autor

Os direitos de autor sobre todo o conteúdo do site, com exceção da informação submetida pelos comerciantes e prestadores de serviços que utilizem o site, são propriedade da nossa empresa.

É proibida a reprodução, cópia, alteração, venda ou utilização de partes ou de todo o site sem prévia autorização por escrito por parte da nossa empresa.

Os terceiros que submetam conteúdos no site declaram ser titulares dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre esses conteúdos ou titulares dos direitos de uso desses direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Também autorizam, de forma irrevogável, a nossa empresa a utilizar os mesmos conteúdos no site, newsletters, publicidade e outras formas de comunicação, assumindo o utilizador profissional total responsabilidade civil e criminal, caso não sejam titulares dos direitos autorais ou do direito de nos transmitir a utilização dos conteúdos por si submetidos no trataki e não lhe assistindo o direito a reclamar o pagamento de qualquer valor, seja a que título for, em consequência da reprodução e divulgação daqueles conteúdos.

Serão ainda responsáveis pelo pagamento de todas as despesas jurídicas e indemnizações que a nossa empresa tenha de custear, fruto da utilização de materiais para os quais esses terceiros não tenham o direito de autor, direito de propriedade intelectual, direito de utilização ou de direito que permita a submissão na nossa plataforma e a nossa utilização desses conteúdos.

É proibida a submissão de conteúdos que não possam ser usados pela nossa empresa na promoção da venda dos produtos ou serviços dos utilizadores profissionais.

É proibida a utilização ou referência a marcas registadas de terceiros para as quais o utilizador profissional não tenha autorização de utilização ou referência.

 

Disponibilização do site

A nossa empresa pode, a qualquer momento, vedar o acesso a terceiros ao site, bem como encerrá-lo momentânea ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio ou de aceitação por parte de terceiros e sem que haja lugar a qualquer indemnização a terceiros.

A razão que poderá levar ao encerramento definitivo do site será a decisão de desistir de explorar o negócio.

O site poderá ser momentaneamente encerrado para realização de atividades de manutenção, reparação, atualização de software ou bases de dados, bem como como medida preventiva de ataques cibernéticos.

A nossa empresa pode bloquear o acesso de um determinado utilizador em concreto, caso este viole normas e princípios legais ou contratuais.

 

Ligações a sites de terceiros

O trataki poderá disponibilizar links para sites de terceiros. Estes sites terão as suas próprias políticas de privacidade, termos de utilização, os quais são totalmente independentes destes.

Os utilizadores estão proibidos de fazer remissão para outros sites, sejam seus ou de terceiros. O Trataki pode, unilateralmente e sem comunicação prévia, eliminar todos os conteúdos que tenham remissões ou links para outros sites não pertencentes ao Trataki.

 

Restrições aos comerciantes e prestadores de serviços

É proibida a venda através de sistemas de dropshipping.

O trataki poderá impor restrições aos comerciantes e prestadores de serviços na utilização do site sempre que haja suspeita de eventual violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, de não cumprimento dos direitos dos compradores, sempre que o comerciante ou prestador de serviço obtiver uma classificação atribuída pelos seus clientes no site do trataki inferior a 4 estrelas, bem como se existir alguma dívida para com a nossa empresa.

As restrições podem incluir a proibição de ter produtos em destaque, retirada de determinados produtos ou serviços do site, ou mesmo a expulsão definitiva do site.

Se o trataki decidir restringir ou suspender a prestação dos seus serviços de intermediação em linha a um determinado utilizador profissional no que diz respeito a cada um dos bens ou serviços propostos por esse utilizador profissional, deve transmitir-lhe, antes ou no momento em que a restrição ou suspensão produza efeitos, a fundamentação da sua decisão num suporte duradouro.

Caso o trataki decida cessar a prestação de todos os seus serviços de intermediação em linha a um determinado utilizador profissional, deve transmitir-lhe, pelo menos trinta dias antes da cessação produzir efeitos, a fundamentação da sua decisão num suporte duradouro.

Os trinta dias de antecedência definidos no parágrafo anterior não se aplicam, caso o trataki:

  1. Esteja sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar que determine a cessação da prestação de todos os seus serviços de intermediação em linha a um determinado utilizador profissional de uma forma que o impeça de respeitar esse pré-aviso; ou 
  2. Exerça um direito de cessação por uma razão imperativa nos termos do direito nacional que respeite o direito da União Europeia; 
  3. Possa demonstrar que o utilizador profissional em causa violou repetidamente as cláusulas contratuais gerais aplicáveis, resultando na cessação da prestação do conjunto dos serviços de intermediação em linha em causa.

Nos casos em que o prazo de pré-aviso mencionado de trinta dias não se aplique, o trataki deve transmitir ao utilizador profissional em causa, sem demora injustificada, a fundamentação da sua decisão num suporte duradouro

Em caso de restrição, suspensão ou cessação, o trataki proporciona ao utilizador profissional a oportunidade de esclarecer os factos e as circunstâncias no âmbito do procedimento interno de tratamento de reclamações.

Caso a restrição, a suspensão ou a cessação seja revogada pelo trataki, este restabelecerá, sem demora injustificada, a situação do utilizador profissional, nomeadamente fornecendo ao utilizador profissional o acesso a dados pessoais ou a outros dados, ou ambos, resultantes da utilização dos serviços pertinentes de intermediação em linha antes da restrição, suspensão ou cessação produzir efeitos. 

 

Canais de distribuição

O site trataki tem como canais de distribuição o próprio site, bem como newsletters, notificações push e páginas do trataki nas redes sociais.

Fruto da adesão ao site trataki, os utilizadores profissionais (comerciantes ou prestadores de serviços) podem utilizar o canal de distribuição site.

O utilizador profissional pode solicitar ao trataki que determinado produto ou serviço seja divulgado nos outros canais de distribuição. Contudo, a divulgação nos outros canais de distribuição de produtos comercializados ou serviços prestados do utilizador profissional é uma decisão tomada unicamente pelo trataki.

 

Planos de adesão trataki

Os utilizadores profissionais podem aderir aos serviços prestados pelo trataki através da adesão a um dos planos disponíveis para subscrição: Grátis, Pro, Pro 250 e Pro 1000.

A qualquer momento e sem necessidade de justificação, os utilizadores profissionais podem solicitar a mudança de plano, bem como rescindir o presente contrato.

No caso dos planos Pro, que têm uma mensalidade associada, o não pagamento da mensalidade implica a automática mudança de plano para o plano Grátis.

Em caso de rescisão contratual, os produtos ou serviços prestados pelo utilizador profissional deixam de estar disponíveis no trataki, mantendo-se, contudo, o dever de enviar os produtos que os compradores tenham adquirido através do site trataki e de pagamento das comissões e outras despesas acordadas entre utilizador profissional e trataki.

Após a rescisão contratual, o trataki tem o direito de guardar informações sobre todas as mensagens e negócios realizados em que o utilizador profissional interveio, pelo menos durante 10 anos a contar da realização da transação com o comprador final.

Decorridos 10 anos após a rescisão, o utilizador profissional poderá solicitar a anonimização dos dados pessoais.

Durante o período em que o trataki mantém os dados do utilizador profissional, este poderá solicitar informação sobre os dados que o trataki mantém.

Os utilizadores profissionais, com contrato em vigor, têm acesso aos dados que o trataki guarda, através da consulta dos mesmos na área do comerciante ou da área do profissional, tanto de forma individualizada, como de forma agregada.

O trataki guarda informações como nome, morada de faturação, morada de envio, telefone, email, comentários, avaliações, encomendas dos compradores, bem como o meio de pagamento utilizado, dados sobre o envio das encomendas, devoluções, reclamações, sugestões, comissões pagas e/ou por liquidar, dados de afiliados, dados de verificação da identidade do utilizador profissional (cópia de cartão de cidadão ou de passaporte ou de autorização de residência, comprovativo de morada, declaração de início de atividade ou certidão permanente do registo comercial) e logótipos

Os dados acima referidos são utilizados pelo trataki para a prestação do serviço de marketplace, para faturação do trataki aos utilizadores profissionais, para acompanhamento de reclamações de compradores ou de utilizadores profissionais, para análise da evolução do negócio e para atividades de marketing.

Os dados dos utilizadores profissionais são fornecidos a terceiros para efeitos de faturação dos serviços do trataki (atualmente, à empresa cloudware).

A navegação no site trataki, seja de compradores, seja de utilizadores profissionais, é fornecida ao google e ao facebook para efeitos de marketing digital (google adwords e facebook ads). A partilha de dados de utilização do site trataki com o google e facebook pode ser evitada através das opções de utilização de cookies.

 

Classificação de utilizadores profissionais

Os compradores podem classificar os utilizadores profissionais de acordo com o grau de satisfação que sintam pelos produtos ou serviços disponibilizados pelo utilizador profissional.

O trataki não altera, não elimina, nem omite, em momento algum a classificação atribuída por um comprador.

A classificação atribuída pelos compradores será pública e usada pelo trataki para avaliar a qualidade do utilizador profissional e a sua permanência ou expulsão do site trataki.

Não é possível influenciar ou alterar a classificação atribuída pelos compradores, nomeadamente, mediante pagamentos ao trataki.

 

Classificação de produtos ou serviços

Para além da classificação dos utilizadores profissionais, seus produtos e serviços, os compradores podem pesquisar os produtos e serviços utilizando filtros, tais como produtos em promoção, produtos mais recentes, produtos mais comprados, produtos mais visualizados, categorias, etc. Todos filtros utilizados têm por base dados factuais e, com exceção das categorias, não são manipulados ou manipuláveis, nomeadamente através de eventuais pagamentos ao trataki.

O trataki pode alterar a categoria de determinado serviço ou produto, caso considere que a categoria atribuída pelo utilizador profissional não é a mais adequada.

Os utilizadores profissionais que comercializem produtos, têm direito a destacar um produto do inventário de produtos que comercializem no trataki. Desejando destacar mais produtos, poderão ter esta classificação mediante pagamento ao trataki. O utilizador profissional que deseje destacar um produto ou serviço deverá solicitar uma proposta comercial ao trataki, indicando quais os produtos que desejaria destacar e por quanto tempo. O trataki avaliará livremente se os produtos devem ser ou não destacados e apresentará ao utilizador profissional uma proposta de promoção como produtos em destaque.

 

Bens e serviços acessórios

Na utilização do site trataki, os utilizadores profissionais beneficiarão dos serviços de pagamento e de envio de encomendas disponibilizados pelo trataki.

Os serviços de pagamento são prestados por entidades financeiras devidamente autorizadas e serão utilizados na recolha dos pagamentos dos compradores, na divisão e envio dos fundos para trataki e utilizadores profissionais.

Os serviços de envios de encomendas não são prestados pelo trataki, mas sim por empresas de transportes selecionadas pelo trataki. O utilizador profissional que venda produtos, deverá preparar a encomenda, comunicar ao trataki que a mesma está pronta para envio. Por indicação do trataki, a transportadora levantará a encomenda no endereço do utilizador profissional registado no trataki ou o utilizador profissional entregará as encomendas em centro de recolha da transportadora.

Para a apresentação dos custos com transportes ao consumidor, serão utilizados os dados de peso em quilogramas e volume em centímetros que o utilizador profissional especifique na ficha de cada produto. Havendo discrepância entre valores das medidas apresentados e os reais, isso implicará custos de transportes diferentes dos apresentados ao consumidor. O utilizador profissional será responsável pelo pagamento de eventuais discrepâncias de valores motivadas por errada indicação de peso e/ou volume.

Não é possível ao utilizador profissional propor serviços de pagamentos ou de envio de encomendas alternativos aos indicados pelo trataki.

 

Condições compra e venda

As compras/vendas que sejam realizadas no site trataki estão sujeitas à legislação portuguesa.

Os produtos ou serviços são divulgados pelos comerciantes que são os únicos responsáveis pelo conteúdo, descrição, imagens, preços, quantidades de stock, pesos e dimensões, entre outras informações que sejam apresentadas.

Os comerciantes devem enviar a informação sobre preços para o trataki sem os impostos e taxas considerados. Havendo lugar a cobrança de taxas específicas e que fiquem isentas de IVA, o comerciante deve criar um produto específico relativo a essa taxa e vender o produto como produto conjunto do produto base e da taxa. Exemplo: o produto pneu só se vende conjuntamente com o produto taxa ecovalor. O pneu fica sujeito a IVA e a taxa ecovalor sem IVA. A plataforma do trataki calculará as taxas de IVA em função das características do comprador (nomeadamente local).

Os custos com o envio dos produtos, se existirem, serão apresentados ao potencial comprador no checkout em função do peso e/ou dimensões previamente comunicadas ao trataki pelo utilizador profissional.

Todos os produtos ou serviços têm a indicação do nome do utilizador profissional que os comercializa.

O comprador pode adicionar e remover os produtos e serviços que desejar do seu carrinho de compras.

O comprador define quais os produtos ou serviços que deseja adquirir, conhece e aceita os presentes termos e condições através de cliques no presente site no processo designado de checkout.

O pagamento da encomenda é realizado a uma instituição de pagamento, instituição de moeda eletrónica ou instituição de crédito devidamente autorizada e que será responsável por entregar ao trataki e ao utilizador profissional o valor correspondente a cada parte de acordo com os termos acordados entre trataki e utilizador profissional.

O comprador verá na tela do seu equipamento uma confirmação da encomenda. O trataki também enviará uma mensagem de email com os detalhes da encomenda.

O contrato de compra e venda celebrado entre o comprador e comerciante fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do produto.

O trataki prestará ao(s) utilizador(es) profissional(is) a informação sobre os produtos ou serviços que foram encomendados pelo comprador.

Se se verificar a existência de um erro na descrição, preço ou outras informações relativas a um produto ou serviço que tenha sido encomendado, e se o trataki vier a ter conhecimento desse lapso, o trataki contactará o comprador para saber se este deseja que se proceda ao cancelamento da ordem de encomenda e ao reembolso da quantia por si paga ou se deseja manter a encomenda, depois de informado das corretas condições de compra.

No caso de ocorrerem simultaneamente compras do mesmo produto e que sejam superiores ao stock existente, considerar-se-á a ordem do pagamento da encomenda, sendo anuladas as encomendas desse produto que tenham sido pagas depois de esgotado o stock desse produto.

O trataki enviará uma mensagem de email para o comprador, baseada na informação prestada pelo comerciante, informando se a encomenda foi cancelada, aceite e enviada.

Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pelo comerciante, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o comprador e o comerciante não se verifica, assumindo deste modo o comerciante o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto.

O contrato celebrado entre o comprador e o comerciante é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações apenas e só quanto aos produtos para os quais não haja stock.

Havendo stock total ou parcial dos produtos encomendados, após o pagamento realizado pelo comprador ao trataki, o comerciante enviará os mesmos para o comprador.

O comprador pode, e o comerciante aceita, avaliar os produtos adquiridos e o serviço do comerciante. Esta avaliação será pública e permitirá aos outros visitantes do site trataki conhecerem o histórico de satisfação dos clientes que adquiram produtos ou serviços a esse comerciante no nosso site.

Sempre que solicitada pelo comprador, a emissão da fatura será realizada pelo utilizador profissional. O trataki emitirá fatura-recibo ao utilizador profissional pelos valores referentes a comissões do trataki e despesas de transporte.

 

Deveres do utilizador profissional

O utilizador profissional obriga-se a respeitar a lei relativamente aos produtos ou serviços que vende no trataki.

O utilizador profissional assume o dever de prestar um serviço de alta qualidade aos compradores que lhe encomendem produtos ou serviços, nomeadamente, a responder a questões ou mensagens que receba dos compradores, potenciais compradores ou da administração do site trataki no prazo máximo de um dia útil.

O utilizador profissional obriga-se a realizar todas as comunicações com os compradores através dos meios de comunicação fornecidos pelo site trataki.

O utilizador profissional está proibido de recolher dados pessoais do comprador para efeitos de marketing, sob pena de violação do regulamento geral de proteção de dados pessoais e de expulsão do marketplace e sem direito a qualquer indemnização.

Reconhecendo que o comprador é cliente do trataki devido ao forte investimento realizado pelo trataki na criação da sua clientela, o utilizador profissional reconhece como justo o impedimento de promover, nas embalagens que envia ao comprador, a visita direta do comprador ao seu site ou a sites de terceiros, o envio de vales ou vouchers de descontos, promover a visita a redes sociais do utilizador profissional ou a marketplaces concorrentes do trataki. A violação desta regra implica o pagamento pelo utilizador profissional de uma cláusula penal a favor do trataki no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros).

O utilizador profissional garante que só venderá produtos dos quais é proprietário.

O utilizador profissional garante que os produtos que vende não violam a lei e que não prejudicam direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual, industrial e direitos de autor.

O utilizador profissional é o único responsável pela colocação à venda dos produtos ou serviços que disponibiliza no trataki.

O utilizador profissional tem de comunicar o peso dos produtos em quilogramas (Kg) e as dimensões (altura, largura e comprimento) em centímetros (cm).

O utilizador profissional é o único responsável pela exatidão das informações relativas aos produtos e serviços que envia para o trataki e assume total responsabilidade pelas mesmas. A título de exemplo, o utilizador profissional suportará os custos acrescidos que possam existir por informação errada sobre peso ou tamanho das embalagens que contém o(s) produto(s) adquirido pelo(s) comprador(es).

Também garante que tem os direitos para utilização das imagens que acompanhem a apresentação dos produtos e que as pode publicar no nosso site.

Os contratos de compra e venda dos produtos comercializados pelo utilizador profissional no nosso site são celebrados entre o utilizador profissional e o comprador sob condição resolutiva do produto estar disponível em stock.

O utilizador profissional compromete-se a informar o nosso site sobre os níveis de stock de cada produto.

As despesas decorrentes da devolução de qualquer produto ao abrigo da garantia legal ou voluntária oferecida pelo utilizador profissional aos seus compradores será sempre inteiramente suportada pelo utilizador profissional.

São ainda suportados pelo utilizador profissional as despesas com meios de pagamento utilizados na compra dos produtos ou serviços, bem como nos saques de comissões.

 

Envio de encomendas

O envio de encomendas é realizado pelas empresas transportadoras selecionadas pelo trataki.

O utilizador profissional deverá classificar o estado da encomenda como concluído para que o trataki ordene à empresa de transportes a recolha da encomenda.

O utilizador profissional é responsável pela correta informação relacionada com classes de envio, pesos e medidas de embalagens e que afetarão o preço dos custos de envio comunicados e cobrados aos compradores, bem como, no caso das classes de envio, a possibilidade ou impossibilidade de realização do transporte por parte da empresa transportadora selecionada.

No caso de erro ou falta de valores de peso ou medidas que implique a apresentação ao comprador de preços de custos de envio diferentes dos valores reais a cobrar pela empresa transportadora, o utilizador profissional assumirá o custo pela pagamento da diferença entre custo do transporte e valor cobrado ao comprador, bem como o pagamento de uma taxa de despesas administrativas a aplicar pelo trataki de acordo com tabela de preços do trataki. O valor da taxa de despesas administrativas por ser consultado aqui.

O utilizador profissional autoriza a nossa empresa a cobrar, por débito direto ou a compensar com valores a pagar ao utilizador profissional pela venda de produtos no marketplace trataki, a diferença nos custos com o envio de encomendas, bem como da acima referida taxa de despesas administrativas.

 

Tratamento diferenciado

O trataki não realiza qualquer tratamento diferenciado de bens ou serviços propostos aos compradores pelo trataki, excepto a apresentação de produtos em destaque, a apresentação de produtos em newsletters e em redes sociais do trataki ou outras formas de comunicação em massa que o trataki possa adotar.

Qualquer utilizador profissional poderá beneficiar do tratamento diferenciado, bastando para tal solicitar o mesmo.

Os preços dos serviços que geram um tratamento diferenciado constam da tabela de preços publicada neste nosso site. Devido à constante alteração de preços, aconselha-se a consulta dos preços em vigor neste link.

O trataki impõe limites ao número de produtos ou serviços que possam ter tratamento diferenciado.

 

Afiliados

O trataki tem afiliados, o que os utilizadores profissionais, desde já, aceitam.

O trataki pode ter e pagar comissões a afiliados sempre que estes promovam a venda de produtos ou serviços dos utilizadores profissionais.

Os utilizadores profissionais também podem criar remunerações especiais para os afiliados trataki associadas a determinados produtos ou serviços e que acrescem às comissões que o trataki oferece aos afiliados.

As comissões adicionais para afiliados que o utilizador profissional crie, são automaticamente deduzidas dos valores que este tem a receber pelas vendas no site trataki.

Os utilizadores profissionais podem, ainda, atuar como afiliados do trataki, bastando para tal aderir e aceitar os termos de adesão de afiliados.

Os utilizadores profissionais permitem que os afiliados do trataki utilizem textos e imagens de produtos e marcas nas suas atividades de promoção dos produtos comercializados no trataki.

 

Alterações aos termos e condições

A nossa empresa pode alterar os presentes termos e condições quando bem quiser, comunicando a proposta de alteração num prazo razoável e proporcionado em relação à natureza e à extensão das alterações previstas, mas sempre com uma antecedência mínima de 15 dias.

As comunicações de alterações aos presentes termos e condições serão realizadas em suporte duradouro (por ex.: mensagem interna na área reservada a utilizadores profissionais no site trataki ou email).

O utilizador reconhece estes efeitos e assume o compromisso de, periodicamente, consultar as mensagens internas enviadas pelo trataki, bem como os presentes termos e condições.

Se o utilizador profissional não concordar com as alterações contratuais pode rescindir contrato no prazo do aviso prévio.

Durante o prazo de pré-aviso, a apresentação de novos bens ou serviços no trataki deve ser considerada uma medida afirmativa de renúncia ao prazo de pré-aviso, exceto nos casos em que o prazo razoável e proporcionado seja superior a 15 dias visto que as alterações às cláusulas contratuais gerais exigem que o utilizador profissional proceda a adaptações técnicas e comerciais significativas dos seus bens ou serviços. Nesses casos, a renúncia ao prazo de pré-aviso não é considerada automática se o utilizador profissional apresentar novos bens e serviços.

O prazo de pré-aviso não se aplica caso o trataki altere excecionalmente as suas cláusulas contratuais gerais para fazer face a um perigo imprevisto e iminente relacionado com a defesa dos seus serviços, dos seus compradores ou de outros utilizadores profissionais contra a fraude, os programas informáticos maliciosos (malware), as comunicações comerciais não solicitadas (spam), as violações de dados ou outros riscos em matéria de cibersegurança.

A nossa empresa pode livremente ceder a sua posição contratual, sem necessidade de consentimento do utilizador profissional.

 

Procedimento interno de tratamento de reclamações

Sempre que um utilizador profissional desejar efetuar uma reclamação pode e deve fazê-lo a partir da página de suporte existente no site trataki.

O acesso ao centro de mensagens é gratuito e permite comunicações de reclamações relativas a qualquer uma das seguintes questões: 

  1. a) Alegado incumprimento, por parte do trataki, de qualquer uma das obrigações estabelecidas no regulamento 2019/1150, que afete o utilizador profissional que apresenta a reclamação; 
  2. b) Questões tecnológicas diretamente relacionadas com a prestação de serviços de intermediação em linha e que afetem o reclamante; 
  3. c) Medidas tomadas pelo trataki, ou práticas do mesmo, diretamente ligadas à prestação dos serviços de intermediação em linha e que afetem o reclamante.

O trataki assume o dever de:

  1. a) Analisar devidamente as reclamações apresentadas e o acompanhamento que devem prestar às mesmas, a fim de tratar as questões apresentadas de forma adequada; 
  2. b) Tratar as reclamações de forma rápida e eficaz, tendo em conta a importância e a complexidade das questões suscitadas;
  3. c) Comunicar ao reclamante os resultados do procedimento interno de tratamento de reclamações, de uma forma personalizada e redigidos de forma simples e inteligível.

 

Foro

Em caso de litígio de consumo (entre comprador e comerciante ou prestador de serviços), o comprador pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O comprador pode escolher a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.comprador.pt.

O comprador poderá também ver qual a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo à qual o comerciante fez prévia adesão na página do comerciante no nosso site, caso este tenha indicado a mesma.

Em caso de litígio que envolva o próprio trataki (ex.: conflito entre comerciante e marketplace), a nossa empresa e a contraparte aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.