Termos e condições de compradores

O site trataki.com pertence, é explorado e gerido pela Findplatform, Lda (adiante designada por Findplatform, nossa empresa ou trataki), pessoa coletiva n.º 510755640 com sede na Rua Orfeão do Porto, 280, R/C B, 4150-798 Porto, Portugal (não se procede a atendimento ao público).

A utilização do site implica a aceitação dos presentes termos e condições.

 

Definições

Utilizador profissional: comerciante ou prestador de serviços que utiliza o site trataki para efeitos empresariais, seja para comércio, seja para a prestação de serviços a compradores.

Comerciante: utilizador profissional que se dedica ao comércio de produtos.

Serviços de intermediação em linha: serviço prestado pelo trataki, vulgo, marketplace ou serviços de intermediação de negócios entre compradores e utilizadores profissionais.

Comprador: pessoa singular ou coletiva que realiza, no site trataki, uma compra de produtos ou serviços a um ou mais utilizadores profissionais.

Visitante: pessoa que visita o site trataki.

 

Dados pessoais

A forma como os dados pessoais são tratados está definida na política de privacidade.

 

Das newsletters

Qualquer visitante pode subscrever a newsletter do trataki. A remoção e a alteração de dados referentes ao envio e receção da newsletter são definidos pelo visitante subscritor. Todas as newsletters enviadas pelo trataki têm a possibilidade do recetor desistir de rececionar a(s) newsletter(s), bem como de reencaminhar para seus amigos ou conhecidos.

 

Direito de livre resolução pelo comprador

O comprador tem 14 (catorze) dias a contar da receção de cada produto encomendado para exercer, junto do referido comerciante, o direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Se exercer o direito de livre resolução no prazo indicado, o comprador é reembolsado do preço do produto adquirido e das despesas de expedição. As despesas de devolução são suportadas pelo comprador. Se o comprador beneficiou de algum desconto, voucher ou vale em função do valor da compra e se com esta resolução o valor total da encomenda não justificar a aplicação do referido desconto, voucher ou vale, este será cancelado.

O produto tem de ser devolvido ao comerciante (e não ao trataki) no estado original e completo (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado tal como na expedição, no prazo de trinta dias a contar da sua receção.

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos, se o comprador tiver retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.

O comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto do comerciante através do centro de mensagens que o trataki disponibiliza.

O reembolso do valor dos produtos devolvidos é realizado pelo comerciante ao comprador após a receção desses produtos.

 

Direitos de autor

Os direitos de autor sobre todo o conteúdo do site, com exceção da informação submetida pelos comerciantes e prestadores de serviços que utilizem o site, são propriedade da nossa empresa.

É proibida a reprodução, cópia, alteração, venda ou utilização de partes ou de todo o site sem prévia autorização por escrito por parte da nossa empresa.

 

Disponibilização do site

A nossa empresa pode, a qualquer momento, vedar o acesso a terceiros ao site, bem como encerrá-lo momentânea ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio ou de aceitação por parte de terceiros e sem que haja lugar a qualquer indemnização a terceiros.

A razão que poderá levar ao encerramento definitivo do site será a decisão de desistir de explorar o negócio.

O site poderá ser momentaneamente encerrado para realização de atividades de manutenção, reparação, atualização de software ou bases de dados, bem como como medida preventiva de ataques cibernéticos.

A nossa empresa pode bloquear o acesso de um determinado utilizador em concreto, caso este viole normas e princípios legais ou contratuais.

 

Ligações a sites de terceiros

O trataki poderá disponibilizar links para sites de terceiros. Estes sites terão as suas próprias políticas de privacidade, termos de utilização, os quais são totalmente independentes destes.

 

Classificação de utilizadores profissionais

Os compradores podem classificar os utilizadores profissionais de acordo com o grau de satisfação que sintam pelos produtos ou serviços disponibilizados pelo utilizador profissional.

O trataki não altera, não elimina, nem omite, em momento algum a classificação atribuída por um comprador.

A classificação atribuída pelos compradores será pública e usada pelo trataki para avaliar a qualidade do utilizador profissional e a sua permanência ou expulsão do site trataki.

Não é possível influenciar ou alterar a classificação atribuída pelos compradores, nomeadamente, mediante pagamentos ao trataki.

 

Classificação de produtos ou serviços

Para além da classificação dos utilizadores profissionais, seus produtos e serviços, os compradores podem pesquisar os produtos e serviços utilizando filtros, tais como produtos em promoção, produtos mais recentes, produtos mais comprados, produtos mais visualizados, categorias, etc. Todos filtros utilizados têm por base dados factuais e, com exceção das categorias, não são manipulados ou manipuláveis, nomeadamente através de eventuais pagamentos ao trataki.

O trataki pode alterar a categoria de determinado serviço ou produto, caso considere que a categoria atribuída pelo utilizador profissional não é a mais adequada.

Os utilizadores profissionais que comercializem produtos, têm direito a destacar um produto do inventário de produtos que comercializem no trataki. Desejando destacar mais produtos, poderão ter esta classificação mediante pagamento ao trataki. O utilizador profissional que deseje destacar um produto ou serviço deverá solicitar uma proposta comercial ao trataki, indicando quais os produtos que desejaria destacar e por quanto tempo. O trataki avaliará livremente se os produtos devem ser ou não destacados e apresentará ao utilizador profissional uma proposta de promoção como produtos em destaque.

 

Condições compra e venda

As compras/vendas que sejam realizadas no site trataki estão sujeitas à legislação portuguesa.

Os produtos ou serviços são divulgados pelos comerciantes que são os únicos responsáveis pelo conteúdo, descrição, imagens, preços, quantidades de stock e outras informações que sejam apresentadas.

Os comerciantes enviam a informação sobre preços para o trataki com todos os impostos e taxas incluídos.

Os custos com o envio dos produtos, se existirem, serão apresentados ao potencial comprador no checkout.

Todos os produtos ou serviços têm a indicação do nome do utilizador profissional que os comercializa.

O comprador pode adicionar e remover os produtos e serviços que desejar do seu carrinho de compras.

O comprador define quais os produtos ou serviços que deseja adquirir, conhece e aceita os presentes termos e condições através de cliques no presente site no processo designado de checkout.

O pagamento da encomenda é realizado a uma instituição de pagamento, instituição de moeda eletrónica ou instituição de crédito devidamente autorizada e que será responsável por entregar ao trataki e ao utilizador profissional o valor correspondente a cada parte de acordo com os termos acordados entre trataki e utilizador profissional.

O comprador verá na tela do seu equipamento uma confirmação da encomenda. O trataki também enviará uma mensagem de email com os detalhes da encomenda.

O contrato de compra e venda celebrado entre o comprador e comerciante fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do produto.

O trataki prestará ao(s) utilizador(es) profissional(is) a informação sobre os produtos ou serviços que foram encomendados pelo comprador.

Se se verificar a existência de um erro na descrição, preço ou outras informações essenciais relativas a um produto ou serviço que tenha sido encomendado, e se o trataki vier a ter conhecimento desse lapso, o trataki contactará o comprador para saber se este deseja que se proceda ao cancelamento da ordem de encomenda e ao reembolso da quantia por si paga ou se deseja manter a encomenda, depois de informado das corretas condições de compra.

No caso de ocorrerem simultaneamente compras do mesmo produto e que sejam superiores ao stock existente, considerar-se-á a ordem do pagamento da encomenda, sendo anuladas as encomendas desse produto que tenham sido pagas depois de esgotado o stock desse produto.

O trataki enviará uma mensagem de email para o comprador, baseada na informação prestada pelo comerciante, informando se a encomenda foi cancelada, aceite e enviada.

Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pelo comerciante, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o comprador e o comerciante não se verifica, assumindo deste modo o comerciante o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto.

O contrato celebrado entre o comprador e o comerciante é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações apenas e só quanto aos produtos para os quais não haja stock.

Havendo stock total ou parcial dos produtos encomendados, após o pagamento realizado pelo comprador ao trataki, o comerciante enviará os mesmos para o comprador.

O comprador pode, e o comerciante aceita, avaliar os produtos adquiridos e o serviço do comerciante. Esta avaliação será pública e permitirá aos outros visitantes do site trataki conhecerem o histórico de satisfação dos clientes que adquiram produtos ou serviços a esse comerciante no nosso site.

Sempre que o comprador deseje fatura, deverá comunicar no momento da realização da encomenda, o número de contribuinte, nome e domicílio. A emissão da fatura será realizada pelo utilizador profissional.

Sempre que, atendendo ao local de entrega das encomendas, existir lugar a pagamento de taxas alfandegárias, estas correrão por conta do consumidor.

No caso de selecionar a empresa MRW para realizar envios com destino às Canárias, o preço do Serviço de transporte não inclui o custo do despacho alfandegário. O destinatário com morada nas Canárias renuncia ao direito de auto despachar o envio, reservando-se ao transportador o direito de designar o agente alfandegário que tenha realizado o despacho.

Os produtos adquiridos no Trataki são passíveis de ser enviados para Portugal continental e Espanha continental e ilhas. Atualmente, não se envia para a Madeira e Açores, nem para as ilhas menores das Canárias (Lanzarote, Fuerteventura, La Palma, La Gomera e El Hierro).

 

Deveres do utilizador profissional

O utilizador profissional obriga-se a respeitar a lei relativamente aos produtos ou serviços que vende no trataki.

O utilizador profissional assume o dever de prestar um serviço de alta qualidade aos compradores que lhe encomendem produtos ou serviços, nomeadamente, a responder a questões ou mensagens que receba dos compradores, potenciais compradores ou da administração do site trataki no prazo máximo de um dia útil.

O utilizador profissional obriga-se a realizar todas as comunicações com os compradores através dos meios de comunicação fornecidos pelo site trataki.

O utilizador profissional está proibido de recolher dados pessoais do comprador para efeitos de marketing, sob pena de violação do regulamento geral de proteção de dados pessoais e de expulsão do marketplace e sem direito a qualquer indemnização.

O utilizador profissional garante que só venderá produtos dos quais é proprietário.

O utilizador profissional garante que os produtos que vende não violam a lei e que não prejudicam direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual, industrial e direitos de autor.

O utilizador profissional é o único responsável pela colocação à venda dos produtos ou serviços que disponibiliza no trataki.

O utilizador profissional é o único responsável pela exatidão das informações relativas aos produtos e serviços que envia para o trataki e assume total responsabilidade pelas mesmas. A título de exemplo, o utilizador profissional suportará os custos acrescidos que possam existir por informação errada sobre peso ou tamanho das embalagens que contém o(s) produto(s) adquirido pelo(s) comprador(es).

O utilizador profissional também garante que tem os direitos para utilização das imagens que acompanhem a apresentação dos produtos e que as pode publicar no nosso site.

Os contratos de compra e venda dos produtos comercializados pelo utilizador profissional no nosso site são celebrados entre o utilizador profissional e o comprador sob condição resolutiva do produto estar disponível em stock.

O utilizador profissional compromete-se a informar o nosso site sobre os níveis de stock de cada produto.

As despesas decorrentes da devolução de qualquer produto ao abrigo da garantia legal ou voluntária oferecida pelo utilizador profissional aos seus compradores será sempre inteiramente suportada pelo utilizador profissional.

 

Alterações aos termos e condições

A nossa empresa pode alterar os presentes termos e condições quando bem quiser, comunicando a proposta de alteração num prazo razoável e proporcionado em relação à natureza e à extensão das alterações previstas, mas sempre com uma antecedência mínima de 15 dias.

As comunicações de alterações aos presentes termos e condições serão realizadas em suporte duradouro (por ex.: mensagem interna na área reservada a utilizadores profissionais no site trataki, email ou publicação no site trataki).

O utilizador reconhece estes efeitos e assume o compromisso de, periodicamente, consultar as mensagens internas enviadas pelo trataki, bem como os presentes termos e condições.

A nossa empresa pode livremente ceder a sua posição contratual, sem necessidade de consentimento do consumidor.

 

Foro

Em caso de litígio de consumo (entre comprador e comerciante ou prestador de serviços), o comprador pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O comprador pode escolher a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.comprador.pt.

O comprador poderá também ver qual a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo à qual o comerciante fez prévia adesão na página do comerciante no nosso site, caso este tenha indicado a mesma.