Termos de Afiliados

São partes deste contrato a empresa Findplatform, Lda, com sede na Rua Orfeão do Porto, 280, R/C B, 4150-798 Porto, Portugal, inscrita no registo comercial sob o nº 510755640, em diante denominada por «a nossa empresa» ou «trataki» e, do outro, o afiliado, em diante denominado por «afiliado».

 

Considerando que:

  1. A nossa empresa é proprietária do website trataki.com que permite que comerciantes e prestadores de serviços comercializem em linha os seus produtos e serviços;
  2. afiliado é proprietário de um domínio na Internet, website ou possui um perfil em rede social (o “site do afiliado”);
  3. O afiliado deseja disponibilizar, no seu próprio site, ou rede social, um banner e/ou link e/ou vídeos que promovam o site trataki.com;
  4. O afiliado deseja participar do programa de afiliados do trataki;

O trataki e o afiliado estabelecem o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA 1ª – Objetivo

O objetivo do programa de afiliados do trataki é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo trataki no site do afiliado, linkados para o site trataki.com, proporcionando ao afiliado um comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link.

 

CLÁUSULA 2ª – Adesão

  1. O afiliado declara que leu e concorda com estes termos e condições.
  2. Para participar do programa, o afiliado deve preencher o formulário de adesão ao programa que se encontra no site trataki.com.
  3. Após o preenchimento do formulário de adesão, o afiliado fica automaticamente aprovado.
  4. O trataki pode rescindir o contrato com o afiliado, se algum dos dados registados pelo afiliado for falso, ou no caso de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as políticas do trataki. O trataki pode ainda rescindir o contrato com o afiliado, sem necessidade de justificações, mas sempre por escrito. O contrato será sempre rescindido, se o Site do afiliado divulgar materiais, imagens ou conteúdo que:
  • promova ou incite qualquer forma de violência;
  • promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • promova atividades ilegais;
  • viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.
  1. Após a adesão ao programa, o afiliado manterá seus dados bancários sempre atualizados, pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.
  2. O afiliado declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

 

CLÁUSULA 3ª – Características do programa de afiliados

O afiliado declara-se ciente que a plataforma do trataki.com é de propriedade exclusiva do trataki e que a sua adesão ao programa de afiliados não constitui uma relação comercial ou jurídica com os comerciantes e prestadores de serviços que utilizam o trataki, vinculando-o somente ao trataki.

 

CLÁUSULA 4ª – Comissões do afiliado:

  1. O afiliado receberá comissões sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo site do afiliado ao site trataki.com de acordo com tabela de comissionamento que esteja em vigor ou de acordo com as propostas de comissionamento apresentadas por cada comerciante, uma vez que estes podem criar condições de comissionamento específicas para cada produto que comercializem.
  2. A comissão pode ser fixa, percentual ou mista.
  3. A comissão, sempre que tiver uma componente percentual, incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer impostos, custos de transporte, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
  4. As comissões só serão consideradas devidas após o decurso de 14 dias após a entrega das encomendas e se estas não tiverem sido canceladas pelo consumidor. Se uma venda vier a ser anulada e já tiver sido pago o seu comissionamento, o mesmo será compensado em futuras comissões ou solicitado ao afiliado a devolução da comissão.
  5. As comissões ao afiliado serão pagas apenas uma vez por mês, após recepção de fatura e desde que o valor mínimo a liquidar seja igual ou superior a € 50,00 (cinquenta euros). O trataki tem 30 dias para proceder ao pagamento das comissões ao afiliado.
  6. Caso as comissões apuradas sejam inferiores a € 50,00 (cinquenta euros), o pagamento ao afiliado será feito em mês posterior, quando o valor das mesmas superar o valor mínimo.
  7. O afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pela área reservada a afiliados do trataki.
  8. Se aplicável, o afiliado deverá adicionar IVA ao valor indicado na área reservada a afiliados e indicar a necessidade de retenção na fonte em sede de IRS.

 

CLÁUSULA 5ª – Exclusão de comissões do afiliado

  1. Caso seja constatada a prática de uma fraude pelo afiliado, o afiliado perde direito a comissões ainda não liquidadas, futuras, presente ou mesmo que anteriores ao ato fraudulento.
  2. O trataki reserva-se no direito de, a qualquer momento, extinguir o programa de afiliados., fato que será comunicado ao afiliado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, respeitando-se o direito do afiliado às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do programa.
  3. Sem prejuízo do disposto acima, o trataki reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir o afiliado do programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

 

  1. a) na hipótese do afiliado divulgar qualquer tipo de cupão de desconto, vale-presente ou benefício de outro parceiro do trataki, sem autorização prévia do trataki.

 

  1. b) em caso do afiliado utilizar as campanhas de e-mail marketing do trataki para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus utilizadores e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização do trataki.com.

 

  1. c) na hipótese do afiliado utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas do trataki para regsito em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL, Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros.

 

  1. d) na hipótese do afiliado violar qualquer das políticas do programa de afiliados e do site trataki.com.

 

  1. e) na hipótese do afiliado utilizar redirects para os Sites participantes do Programa através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o Site do afiliado.

 

  1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do afiliado bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito do trataki pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
  2. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito no ponto 3, fica ainda o afiliado proibido de realizar novo registo no programa pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.
  3. Nos casos de exclusão do afiliado nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pelo trataki a este afiliado.
  4. O afiliado será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o trataki reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao afiliado, o trataki procederá ao pagamento ao afiliado.
  5. Além das hipóteses previstas no item acima, o trataki poderá excluir do programa o afiliado que:

 

  1. a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos.

 

  1. b) não alcançar o valor líquido mínimo de € 50,00 (cinquenta euros) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do Site do afiliado, no período de 6 (seis) meses consecutivos.

 

  1. Na hipótese de exclusão pela letra “b” acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao mês de cancelamento.

 

CLÁUSULA 6ª – Uso de imagens e testemunhos

  1. O afiliado autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus testemunhos para utilização do trataki para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
  2. O afiliado fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos passados ao trataki não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas comissões do programa, isentando desde já o trataki de qualquer responsabilização económica futura.
  3. O afiliado confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente ao trataki, obrigando-se o trataki a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo afiliado.

 

CLÁUSULA 7ª – Licença

  1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o site do trataki, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, emblemas, logótipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva do trataki, o mesmo se aplicando ao site do afiliado, , independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que o trataki colocará a disposição do afiliado, bem como sobre as marcas dos parceiros comerciais do trataki, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.
  2. O afiliado não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do trataki, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

 

CLÁUSULA 8ª – Modificação do contrato

  1. O trataki poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do afiliado, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade do trataki.
  2. O afiliado deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: trataki@trataki.com. Caso o afiliado não aceite as alterações realizadas, ficará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o afiliado aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
  3. A nossa empresa pode livremente ceder a sua posição contratual, sem necessidade de consentimento do afiliado.

 

CLÁUSULA 9ª – Privacidade

  1. Após o registo do afiliado no programa de afiliados, o trataki fará tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Se o trataki for compelido a revelar informações às autoridades ou a terceiros, bem como nos casos em que um terceiro possa interceptar ou aceder a certas informações ou transmissões de dados, o trataki não responderá pela informação que seja, por esses motivos, revelada.

 

CLÁUSULA 10ª – Extinção

  1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito.
  2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das partes requerer a sua recuperação judicial, ou ainda, caso tenha a sua falência decretada judicialmente.
  3. Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese o afiliado arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
  4. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil, que impeçam a sua continuidade.

 

CLÁUSULA 11ª – Sucessão

1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

 

CLÁUSULA 12ª – Disposições finais

  1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
  2. Nenhuma parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso do trataki, para qualquer uma das empresas do seu grupo económico.
  3. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.
  4. Caso qualquer das partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha a recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários de advogados, além de eventuais perdas e danos.
  5. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas do contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as partes.
  6. Nenhuma das partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).